Contrato de Licença de Software e Serviço

Bem-vindo ao 360ZIP!

Antes de usar o 360ZIP («o Software»), leia com atenção o presente Contrato de licença e serviços de software, bem como a Política de Privacidade 360 indicada abaixo (http://www.360totalsecurity.com/privacy/360zip/,). Em conjunto, estes documentos são chamados de «Contrato». A Beijing Qihu Keji Co. Ltd. («360», «nós» ou «nos») só lhe concede a licença de uso do Software se aceitar todos os termos deste Contrato. Este Contrato é um acordo juridicamente vinculativo entre si e a 360.

Ao clicar em «I accept» antes de transferir, instalar, usar ou copiar o Software, confirma que tem pelo menos 13 anos e que concorda em ficar vinculado por este Contrato. Se não aceitar este Contrato, não deve transferir, instalar, usar nem copiar o Software.

  1. Propriedade intelectual
    1. A 360 detém todos os direitos sobre o Software, incluindo titularidade, rendimentos, direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual. Todas as marcas, patentes e demais informações relacionadas com o Software estão protegidas pelas leis aplicáveis.
    2. A 360 também detém os direitos de uso do nome 360ZIP, do logótipo e dos nomes de produtos associados ao site e aos serviços do Software, não lhe concedendo qualquer direito de uso, exceto o expressamente previsto neste Contrato.
    3. Salvo disposição expressa em contrário, não adquire quaisquer direitos sobre o Software.
  2. Licença do Software
    1. O Software é gratuito. A 360 concede-lhe uma licença limitada, apenas a si, para transferir, instalar, usar e copiar o Software num único dispositivo para uso não comercial e sem limite de utilizações. Qualquer cópia distribuída por si deve ser completa, correta e autêntica, incluindo os ficheiros eletrónicos, direitos de autor e marcas associados ao Software e a este Contrato.
    2. Ao desinstalar o Software, este é desativado automaticamente e deixa de ter direito a atualizações de funcionalidades ou de conteúdo.
    3. Todos os direitos não concedidos expressamente aqui ficam reservados pela 360. Só poderá exercer direitos não concedidos expressamente com autorização escrita da 360. Salvo se a lei aplicável lhe conceder mais direitos, só pode usar o Software conforme autorizado por este Contrato.
  3. Conduta do utilizador e cumprimento da lei
    1. O uso do Software está sujeito a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Concorda em cumpri-los.
    2. Concorda em não:
      1. usar o Software para fins ilegais;
      2. fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar modificar recursos internos do Software ou ficheiros compilados, ou criar obras derivadas, salvo se tal restrição for proibida pela lei aplicável;
      3. vender, copiar ou distribuir o Software para fins comerciais, incluindo pré-instalação e empacotamento, sem consentimento escrito da 360;
      4. usar partes do Software separadamente para fins fora deste Contrato;
      5. contornar ou destruir medidas técnicas de proteção, ou apagar/alterar dados de gestão de direitos;
      6. enganar terceiros com o Software;
      7. falsificar ou remover créditos de autor, avisos legais ou indicação de origem dos materiais carregados;
      8. aceder sem autorização a computadores, redes móveis ou respetivos recursos;
      9. eliminar, modificar ou ampliar funções de dispositivos ou redes sem autorização;
      10. eliminar, modificar ou aumentar dados ou programas armazenados, processados ou transmitidos sem autorização;
      11. praticar qualquer ato que prejudique a segurança de um computador ou rede;
      12. interferir com outro software instalado, com o site 360ZIP ou propagar malware.
  4. Guia do utilizador
    1. O Software inclui, entre outras, estas funções:
      1. compressão e descompressão de ficheiros;
      2. análise de ficheiros descomprimidos, em que o 360 ZIP pode enviar certos ficheiros executáveis para o 360 Cloud Security Center para comparação com bases de dados de segurança;
      3. envio de ficheiros DUMP para análise de falhas e melhoria de qualidade.
    2. O Software integra funções da ferramenta «7-Zip», autorizadas pela GNU General Public License. Consulte http://www.7-zip.org para mais detalhes. O Software só funciona nos sistemas suportados listados em http://www.360totalsecurity.com/360zip/. Pode desinstalá-lo quando já não for necessário. A 360 rejeita qualquer responsabilidade que possa surgir durante ou após o uso do 7-Zip.
    3. Mais detalhes sobre o Software e a proteção da sua informação privada estão disponíveis em http://www.360totalsecurity.com/privacy/360zip/, e nas dicas apresentadas durante a instalação e utilização.
  5. Serviços de suporte e atualizações
    1. A 360 Security Center pode prestar-lhe serviços de suporte relacionados com o Software.
      1. Suporte Técnico: determinados recursos de suporte técnico podem ser disponibilizados pela 360 para o Software e podem incluir chat em direto com um consultor de suporte técnico e/ou assistência remota por um consultor de suporte técnico. Qualquer suporte técnico será prestado a exclusivo critério da 360, sem qualquer garantia. A 360 reserva-se o direito de recusar, suspender ou terminar qualquer suporte técnico. Antes de aceder a qualquer suporte técnico, é da sua exclusiva responsabilidade fazer cópias de segurança de todos os dados, software e programas existentes.
    2. Modificação e atualização: 360 reserva-se o direito de modificar e atualizar o Software a qualquer momento, com ou sem aviso.
      1. As atualizações dos módulos funcionais do Software são indicadas em dicas. Pode escolher atualizar ou não quando as dicas forem apresentadas. Se não necessitar das dicas de atualização do Software, pode personalizá-las nas Definições de atualização do Software.
      2. O módulo de atualização do Software utiliza tecnologia ponto a ponto ("P2P") para melhorar a velocidade de atualização e a eficiência da utilização da largura de banda. A tecnologia P2P fará com que dados sejam carregados, incluindo módulos do programa usados como componentes do Software. Os seus dados privados não serão carregados.
  6. Política de Privacidade
    1. Programa de Melhoria da Experiência do Cliente. Se participar no Programa de Melhoria da Experiência do Cliente do 360ZIP, o 360ZIP recolherá estatísticas de utilização do Software, incluindo a frequência de utilização de cada utilizador participante. Após a análise destes dados, o 360ZIP poderá melhorar a qualidade dos produtos e disponibilizar serviços de segurança úteis aos utilizadores. As estatísticas são recolhidas apenas em ligação com os produtos do 360ZIP e não contêm Informação Pessoal do Utilizador. O Programa de Melhoria da Experiência do Cliente do 360ZIP é voluntário. Ao instalar o Software, participará por predefinição no Programa de Melhoria da Experiência do Cliente do 360ZIP, mas pode optar por sair a qualquer momento nas definições do Software.
    2. O Software não contém qualquer código malicioso destinado a comprometer os dados do seu computador e obter informações privadas, nem código que rastreie ou monitore o seu computador. O Software não irá (1) recolher qualquer informação sobre a utilização de software ou documentos não relacionados com o Software; nem (2) divulgar quaisquer dados privados a terceiros.
    3. Aceita que a 360 use os seus dados de acordo com a Política de Privacidade da 360 (http://www.360totalsecurity.com/privacy/360zip/,), a qual fica incorporada por referência. Para informações sobre as práticas de proteção e recolha de dados da 360, leia também a Política de Privacidade da 360.
  7. Responsabilidade legal e exclusão de garantia
    1. O Software foi testado exaustivamente, mas a 360 não garante que seja totalmente compatível com o seu dispositivo. Se encontrar incompatibilidade com o seu dispositivo, contacte o 360 Security Center para apoio técnico. Deve desinstalar o Software se o problema de compatibilidade persistir.
    2. Em caso algum a 360 será responsável por quaisquer danos causados por conflitos com software previamente instalado no seu dispositivo ou pela utilização do Software, incluindo, entre outros, perdas pessoais diretas ou indiretas, perda de lucros comerciais, suspensão de atividade, perda de informação comercial ou qualquer outra perda pecuniária, exceto a reparação de defeitos de fabrico do Software.
    3. A 360 não será responsável por quaisquer perdas sofridas devido a erro de comunicação de terceiros, problema técnico, falha de rede ou de computador, instabilidade do sistema ou outros casos de força maior.
    4. Se violar este Contrato ou os termos de serviço relacionados, resultando em qualquer reclamação, dano ou perda para a 360, a 360 pode adotar medidas incluindo, entre outras, descontinuar a licença do Software, terminar a prestação de serviços, restringir a utilização do Software e/ou tomar quaisquer medidas legais ou administrativas necessárias.
    5. A 360 não garante que o Software não esteja infetado por malware disfarçado nem empacotado com ele se o Software for descarregado de uma fonte diferente do site da 360. A 360 não será responsável por danos diretos ou indiretos causados por cópias do Software obtidas de terceiros.
    6. A 360 rejeita expressamente quaisquer garantias e condições implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, danos por perda de boa vontade, interrupção de trabalho, perda de dados, falha ou avaria do dispositivo, adequação a um fim específico, titularidade, não interferência, precisão dos dados, integração, não infração de direitos de terceiros pela filtragem, desativação ou remoção de software de terceiros, spyware, adware, cookies, emails, documentos, anúncios ou similares, quer resultem de estatuto, lei, prática comercial, usos e costumes ou qualquer outro uso comercial. As disposições anteriores serão aplicáveis na máxima medida permitida pela lei aplicável.
    7. A 360 não garante que o Software será ininterrupto ou isento de erros, nem que quaisquer erros serão corrigidos. A 360 não garante que o Software satisfaça os seus requisitos. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, a 360 rejeita todas as demais garantias, expressas ou implícitas, relativamente ao Software, às melhorias, manutenção ou suporte relacionados com o mesmo, ou a quaisquer outros materiais (tangíveis ou intangíveis) ou serviços fornecidos por si.
    8. Em alguns estados, a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais pode não se aplicar, pelo que as limitações ou exclusões acima podem não ser aplicáveis a si. Em nenhum caso a responsabilidade da 360 excederá o preço de compra pago por si pelo Software.
    9. Se ficar insatisfeito ou prejudicado pela 360 ou por qualquer parte do site da 360, pode desinstalar o produto da 360, encerrar a sua conta 360 ou deixar de usar o site da 360; essa será a sua única e exclusiva solução.
    10. Como condição de utilização do Software, concorda em indemnizar a 360, as suas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, funcionários e agentes contra quaisquer ações, reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da sua violação de qualquer termo deste Contrato. Esta obrigação de defesa e indemnização sobreviverá ao termo deste Contrato e à sua utilização do Software.
  8. Lei aplicável e litígios
    1. O presente Contrato rege-se pela lei do Estado de Nova Iorque, excluindo as suas regras de conflito de leis.
    2. Relativamente a qualquer litígio com a 360, concorda em contactar-nos primeiro e tentar resolver o litígio de forma informal. Se a 360 não conseguir resolver o litígio de forma informal, ambas as partes concordam em resolver qualquer reclamação, litígio ou controvérsia (excluindo pedidos de medidas cautelares ou outra reparação equitativa) decorrente deste Contrato ou relacionada com ele por arbitragem vinculativa da American Arbitration Association ("AAA"), ao abrigo das Commercial Arbitration Rules and Supplementary Procedures for Consumer Related Disputes então em vigor na AAA, salvo o disposto no presente documento. Salvo acordo em contrário entre si e a 360, a arbitragem será conduzida no Estado de Nova Iorque. Cada parte será responsável pelo pagamento das taxas de registo, administrativas e do árbitro da AAA, de acordo com as regras da AAA, exceto se a 360 pagar as suas taxas razoáveis de registo, administrativas e do árbitro caso o seu pedido de indemnização não exceda 5000 dólares e não seja frívolo (avaliado nos termos da Federal Rule of Civil Procedure 11(b)). A sentença proferida pelo árbitro incluirá os custos da arbitragem, os honorários razoáveis de advogados e os custos razoáveis de peritos e outras testemunhas, e qualquer decisão arbitral pode ser executada em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada nesta Secção impedirá qualquer das partes de procurar medidas cautelares ou outra reparação equitativa nos tribunais para questões relacionadas com segurança de dados, propriedade intelectual ou acesso não autorizado usando o Software.
    3. Todas as reclamações devem ser apresentadas na capacidade individual das partes, e não como autor ou membro de uma classe em qualquer ação coletiva ou representativa alegada; salvo acordo em contrário, o árbitro não pode consolidar mais do que o pedido de uma pessoa. Ao aceitar estes termos, você e a 360 renunciam ao direito a julgamento por júri e à participação em ação coletiva.
  9. Diversos
    1. Este Contrato constitui o acordo integral entre si e a 360 sobre a utilização do Software. Podem ainda aplicar-se termos e condições adicionais e separados quando usa ou adquire outros produtos, serviços ou serviços de afiliados da 360, ou conteúdos ou software de terceiros.
    2. Se alguma disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível, a disposição assim considerada será separável sem afetar a exequibilidade de qualquer uma das restantes disposições.
    3. 360 pode modificar os termos deste Contrato em conformidade com alterações relevantes nas leis e regulamentos, ou em conformidade com alterações à própria 360 ou ao seu negócio. Informá-lo-emos de todas as modificações a este Contrato na nossa página web (https://www.360totalsecurity.com) e disponibilizaremos a versão mais recente do Software. Pode desinstalar o Software se não concordar com o conteúdo modificado do Website ou dos Serviços de Rede. A sua utilização continuada do Software será considerada como aceitação da modificação deste Contrato.
    4. Este Contrato, bem como quaisquer direitos e licenças nele concedidos, não podem ser transferidos ou cedidos por si, exceto quando expressamente previsto neste Contrato; a 360 pode cedê-los sem restrições.
    5. 360 pode ser obrigada a enviar-lhe avisos legais e outras comunicações sobre o Software, os serviços ou a utilização da informação que nos fornece ("Comunicações"). A 360 enviará Comunicações através de avisos no produto ou por e-mail para o endereço registado do utilizador principal, ou publicará Comunicações no site da 360. Ao aceitar este Contrato, consente em receber todas as Comunicações apenas por estes meios eletrónicos e reconhece que pode aceder às Comunicações no site da 360.

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